O parlamento do Zimbabwe prepara-se para debater, a partir de 2 de Junho, uma emenda constitucional que prolonga os mandatos presidencial, parlamentar e dos governos locais de cinco para sete anos. A proposta, apresentada pelo executivo em Fevereiro e agora concluída a fase de consultas públicas, permitiria ao actual Presidente Emmerson Mnangagwa permanecer no poder até 2030.
Desenvolvimento
A alteração constitucional representa uma das mudanças políticas mais controversas no país vizinho nos últimos anos. O projecto do Governo introduz ainda outra modificação estrutural: a eleição do Presidente passaria a ser feita pelo parlamento, abandonando o sistema de sufrágio universal directo actualmente em vigor.
O partido no poder, a Zanu PF, detém maioria parlamentar e garante que a aprovação das emendas não exige consulta popular através de referendo. Esta posição contrasta com as reivindicações de organizações da sociedade civil e juristas constitucionais, que defendem a realização de um referendo para mudanças desta magnitude.
O Ministro da Justiça zimbabweano rejeitou publicamente os apelos para que a votação parlamentar seja secreta. Durante uma reunião partidária, o governante assumiu a preferência por uma votação pública e transparente, numa declaração que parece reconhecer preocupações relacionadas com possíveis práticas de aliciamento de deputados.
Críticas ao processo
Analistas políticos questionam a legitimidade democrática do processo. A extensão de mandatos sem consulta directa aos cidadãos tem gerado debate intenso sobre os limites do poder parlamentar em matérias constitucionais fundamentais. O jornal News Days adianta que o agendamento formal do debate acontece já esta semana.
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Emmerson Mnangagwa assumiu a presidência do Zimbabwe em 2017, após a destituição de Robert Mugabe. Caso a emenda seja aprovada, o actual mandato presidencial, que terminaria em 2028, seria automaticamente prolongado por mais dois anos.
A proposta insere-se numa tendência observada em vários países da região austral de África, onde alterações constitucionais têm permitido a extensão de mandatos presidenciais. Para Moçambique, que partilha uma extensa fronteira com o Zimbabwe, as dinâmicas políticas do país vizinho têm implicações directas em questões de comércio transfronteiriço e estabilidade regional.
Organizações de direitos humanos alertam que o abandono do voto directo pode enfraquecer os mecanismos de responsabilização democrática.
O Que Esperar
O debate parlamentar iniciará formalmente após 2 de Junho, com a Zanu PF a dispor de votos suficientes para aprovar as alterações. A votação pública, defendida pelo executivo, permitirá identificar a posição de cada deputado. Observadores regionais acompanham o processo, dada a relevância política para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, da qual Moçambique também faz parte.
