O Presidente Daniel Chapo promulgou e ordenou a publicação de três diplomas legislativos que reformulam o sector da comunicação social em Moçambique. As leis abrangem a Comunicação Social, a Radiodifusão e o Conselho Superior da Comunicação Social, após aprovação parlamentar e verificação da conformidade constitucional.
Desenvolvimento
A promulgação ocorreu depois da Assembleia da República ter aprovado os três instrumentos jurídicos, que passaram pelo crivo da verificação da sua compatibilidade com a Constituição. A Presidência da República divulgou que a medida se integra no esforço permanente do Estado para modernizar a legislação que regula os media no país.
De acordo com o comunicado presidencial, os novos diplomas respondem aos desafios contemporâneos do sector e reforçam garantias constitucionais fundamentais. Entre os princípios salvaguardados estão a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à informação por parte dos cidadãos.
O pacote legislativo também visa consolidar as instituições democráticas moçambicanas. A reforma enquadra-se na visão da comunicação social como ferramenta estratégica para informar, educar e moldar a opinião pública, contribuindo para a coesão nacional e a preservação dos interesses do Estado.
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A Presidência sublinha que as três leis promovem ainda a identidade nacional e fortalecem o Estado de Direito Democrático. Os diplomas pretendem estimular o desenvolvimento em múltiplas dimensões — económica, social, científica e cultural — sempre alinhados com os preceitos da Carta Magna.
Através deste acto, Filipe Nyusi manifesta o compromisso com um jornalismo mais profissional e plural. A nota presidencial enfatiza a importância de uma comunicação social responsável, orientada para o interesse público, a cidadania e os direitos humanos, sem comprometer a unidade do país.
O Que Esperar
Com a publicação oficial dos diplomas, os operadores do sector terão de ajustar-se ao novo quadro regulatório. Espera-se que as mudanças tragam maior transparência e profissionalismo aos media moçambicanos, beneficiando directamente o direito dos cidadãos à informação credível e isenta.
