Os operadores de plataformas digitais e provedores de serviços electrónicos licenciados em Moçambique passarão a pagar ao Estado um por cento das suas receitas anuais a partir de 2027. A medida foi anunciada pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, e visa formalizar o sector digital no país.
Segundo o INTIC, a nova taxa pretende aumentar a contribuição das empresas tecnológicas para a economia nacional e garantir maior controlo sobre as actividades digitais desenvolvidas em território moçambicano. A percentagem incidirá sobre o total das receitas anuais declaradas pelas plataformas.
Além do pagamento da taxa, os operadores licenciados deverão cumprir obrigações fiscais estabelecidas pela Autoridade Tributária de Moçambique e observar rigorosamente as regras de segurança digital. As normas incluem protecção de dados dos utilizadores e conformidade com a legislação nacional sobre privacidade e cibersegurança. Em notícia relacionada, leia UM MILHÃO DO POVO: MOÇAMBIQUE RECUSA DEIXAR NUVUNGA PAGAR SO.
Até ao momento, cerca de 170 entidades estão registadas no INTIC como operadores de plataformas digitais e provedores de serviços electrónicos. No entanto, apenas 19 empresas já obtiveram a licença oficial para operar no mercado moçambicano, revelando um défice significativo na formalização do sector.
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Senhas fracas expõem moçambicanos a ataques cibernéticos diáriosA medida surge num contexto em que o Governo procura reforçar a arrecadação de receitas e combater a informalidade económica em diversos sectores. O crescimento acelerado do comércio electrónico e dos serviços digitais nos últimos anos justifica a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
O INTIC não especificou o valor estimado de arrecadação com a nova taxa nem detalhou os mecanismos de fiscalização que serão implementados. A instituição apenas garantiu que trabalhará em coordenação com outras entidades do Estado para garantir o cumprimento da medida a partir de 2027.
As plataformas digitais que não regularizarem a sua situação até à entrada em vigor da taxa poderão enfrentar sanções, incluindo suspensão das actividades e multas. O INTIC apelou aos operadores não licenciados para iniciarem o processo de regularização junto da instituição o mais brevemente possível.
