Cerca de 80% da população moçambicana não tem capacidade financeira para suportar as tarifas normais cobradas pelas operadoras de telefonia móvel. O alerta foi lançado pela Autoridade Reguladora da Concorrência durante a Conferência Nacional das Comunicações, realizada na Cidade de Maputo, onde a instituição sugeriu formalmente a abolição da tarifa mínima no setor. O posicionamento reacende o debate público gerado há dois anos, quando a eliminação dos pacotes ilimitados e a introdução de preços mínimos provocaram forte contestação social.

Com base em parâmetros definidos pela Organização Internacional das Telecomunicações, o regulador da concorrência argumentou que o modelo atual retira o poder de compra à maioria das pessoas em Moçambique e defendeu, em contrapartida, a aplicação de tarifas máximas. A avaliação aponta que os preços mínimos impedem que quem opera com maior eficiência reduza os custos abaixo do limite fixado, alimentando práticas prejudiciais ao mercado e ao consumo, além de gerar riscos associados a campanhas publicitárias enganosas.

A imposição de um teto tarifário máxima serviria para proteger a clientela contra cobranças abusivas, assegurando que o mercado não ultrapasse os limites estabelecidos e preservando a concorrência sem anular a liberdade comercial das empresas.

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Em sentido oposto, o Instituto Nacional das Comunicações, que regula o setor das telecomunicações, mantém a defesa do modelo de tarifas mínimas. A entidade assegura que existem mecanismos em fase de implementação para garantir o acesso universal aos serviços móveis, sublinhando que é necessário adotar instrumentos regulatórios específicos, como o uso do fundo universal, para subsidiar o investimento nas regiões mais isoladas e onde o rendimento da população local é baixo. As preocupações da agência reguladora da concorrência encontram eco junto de organizações de defesa dos direitos dos consumidores, como a ProConsumers Moçambique, que exigem maior clareza e acessibilidade na divulgação das informações tarifárias e dos pacotes promocionais para permitir escolhas mais conscientes por parte do público.

Por parte das operadoras, os argumentos centram-se nos elevados custos operacionais que condicionam a atividade em Moçambique. A Tmcel defendeu a necessidade de mais incentivos estatais para o setor, enquanto a Movitel sugeriu uma política tarifária mais flexível e a redução de taxas para viabilizar serviços acessíveis nas zonas rurais. A representação da Vodacom esclareceu que a maior parte da clientela recorre aos pacotes promocionais mais baixos em detrimento da tarifa base e destacou os investimentos realizados no país, que já garantem uma cobertura geográfica de cerca de 75% do território nacional, reforçando o compromisso das operadoras em encontrar soluções para a acessibilidade financeira do serviço.