O Ministério da Educação proibiu formalmente a utilização de livros escolares de distribuição gratuita em instituições de ensino privadas em todo o país. A ordem, em vigor desde 7 de Maio através de despacho ministerial, prevê responsabilização criminal para gestores de escolas que desrespeitarem a medida.
Desenvolvimento
A decisão surge após o Ministério confirmar que alunos de colégios privados têm usado manuais destinados exclusivamente ao ensino primário público gratuito. Silvestre Dava, porta-voz da pasta da Educação, explica que a situação compromete a distribuição planeada dos livros.
"A aquisição desses materiais baseia-se em levantamentos estatísticos precisos. Quando um livro circula fora do circuito oficial, significa que algum aluno das nossas estatísticas fica sem o manual", declarou Dava. O responsável esclareceu que os estudantes de escolas particulares não estão contemplados no programa de distribuição gratuita do Governo.
O despacho obriga directores de colégios privados a impedirem a entrada, circulação e utilização dos manuais gratuitos nas suas instalações. Pais e encarregados de educação com filhos em instituições privadas devem comprar os livros em editoras e livrarias autorizadas. A diferença visível está na ausência da etiqueta "distribuição gratuita e venda proibida" nos exemplares comerciais.
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Equipas de fiscalização conjuntas da Inspecção da Educação e da Inspecção de Actividades Económicas foram mobilizadas para recolher os manuais irregulares nas escolas. Após as operações, será elaborado um relatório detalhando quantos livros estavam em mãos de alunos de colégios privados e quantos circulavam no mercado paralelo.
O comércio ilegal de livros escolares gratuitos não é um fenómeno recente no país. O Ministério garante estar a trabalhar para identificar e responsabilizar os intervenientes nesta prática, considerada crime. A medida visa garantir que os recursos do Estado cheguem efectivamente aos beneficiários do ensino público.
O Que Esperar
As autoridades prometem divulgar os resultados da fiscalização em curso nas próximas semanas. Escolas privadas devem adequar-se imediatamente à nova orientação, sob pena de sanções legais. O Ministério reforça que todos os manuais gratuitos pertencem ao circuito oficial do ensino público moçambicano.
