O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, José Norberto Carrilho, defendeu que a reforma do sistema judicial moçambicano deve partir das necessidades concretas da sociedade e ter como objectivo o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições. A posição foi assumida durante o Congresso do Sector da Justiça, que decorre em Maputo de 10 a 12 de Junho.
O evento reúne magistrados, juristas e especialistas sob o lema "Justiça, Pluralismo e Confiança Pública: Para uma Reforma Prudente, Inclusiva e Eficaz do Sistema de Justiça Moçambicano". No Painel Plenário I, subordinado ao tema "Justiça, Separação de Poderes e Confiança Pública", Carrilho apresentou uma visão abrangente sobre os desafios actuais da justiça nacional.
O magistrado considerou que a independência dos tribunais continua a ser um pilar fundamental do Estado de Direito, mas sublinhou que, por si só, não garante a legitimidade pública da justiça. Segundo Carrilho, a independência institucional deve ser acompanhada por uma capacidade efectiva de prestação jurisdicional, apoiada por recursos humanos, materiais, tecnológicos e organizativos adequados.
José Norberto Carrilho destacou a necessidade de simplificar o sistema jurídico, alertando para os efeitos negativos da excessiva produção legislativa. O juiz defendeu ainda uma maior articulação entre a justiça formal do Estado e mecanismos reconhecidos pela Constituição, como os tribunais comunitários, a mediação e a conciliação. Em notícia relacionada, leia Daniel Chapo promulga três leis que reformam comunicação soc.
No campo da formação jurídica, o magistrado referiu que a expansão do ensino do Direito representa um avanço importante, mas advertiu para a necessidade de garantir padrões elevados de qualidade. A formação académica, os estágios profissionais e a formação contínua devem cumprir critérios rigorosos para assegurar a competência dos operadores judiciais.
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Polícia do Cabo Ocidental, na África do Sul, deteve dois cidadãos sul-africanos suspeitos de assassinar o moçambicanoRelativamente à organização dos tribunais, Carrilho sustentou que a especialização das jurisdições constitui uma exigência dos sistemas judiciais modernos, mas alertou para os riscos da fragmentação institucional. Defendeu um modelo que combine especialização técnica com unidade e coerência jurisprudencial, numa lógica similar às reformas recentemente promulgadas pelo Presidente Daniel Chapo.
A justiça eleitoral e a jurisdição constitucional também estiveram em destaque na intervenção. O Juiz Conselheiro considerou que a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais depende não apenas da realização de eleições, mas igualmente da credibilidade das instituições envolvidas, incluindo os mecanismos de fiscalização e resolução de litígios.
Referindo-se à experiência das eleições autárquicas de 2023 e das eleições gerais de 2024, Carrilho defendeu a construção de um modelo de justiça eleitoral próximo do cidadão, tecnicamente preparado e capaz de assegurar decisões coerentes e seguras. O magistrado tocou ainda no debate sobre a eventual transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional.
O Congresso do Sector da Justiça prossegue até 12 de Junho com painéis temáticos sobre modernização judicial, acesso à justiça e cooperação entre instituições do sector. As conclusões do encontro deverão orientar as políticas públicas na área da justiça nos próximos anos.
